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Ainda o #SIRESP :

https://www.publico.pt/2025/08/19/sociedade/noticia/alargado-ate-30-novembro-prazo-proposta-substituicao-urgente-siresp-2144330

TLDR:

  • Prazo adiado.
  • A culpa não é do governo, claro, é das “vicissitudes associadas à transição governativa”, porque a transição do governo anterior, que o governo deitou abaixo para convocar eleições e ser o agora actual governo deu tanto trabalho ao governo que o governo ficou, não por culpa sua, sem tempo para fazer o seu trabalho.

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Da mais recente newsletter da @climaximo@climaximo :

“Nos últimos dois anos, a Equipa Legal do Climáximo tem acompanhado quase cem pessoas que realizaram ações com risco de detenção, num total de 72 ações. Destes, 8 foram arquivados, 3 foram absolvidos, e em 10 casos as ativistas foram condenadas. Temos ainda uns 20 casos no tribunal, e mais 20 casos que podem vir a ser objeto de processos-crime.”

“Aqui queremos fazer uma pequena pausa para esclarecer que isto não é toda a repressão que o movimento pela justiça climática enfrenta. Isto é a parte que é visível para a equipa legal do Climáximo, e portanto exclui, por exemplo, a indemnização ao Luís Montenegro por causa do seu fato de luxo que ficou sujo numa ação da Greve Climática Estudantil.

E também não vemos como assunto separado os polícias que acompanharam os despejos em Loures nem os vários grupos neo-nazis que de repente veio a público estarem a preparar-se. Esta tendência de governo autoritário é estrutural e é uma resposta consciente por quem manda nesta sociedade, exatamente por perceberem a crise climática que têm alimentado.”

“Até agora, apoiantes do Climáximo participaram em ações diretas pela justiça climática e tiveram 8 casos concluídos e 2 ainda em recurso […] Isto por dizerem a verdade sobre a emergência climática.”

https://www.climaximo.pt/com-mais-de-40-casos-a-frente-e-ate-250-mil-euros-em-multas-no-futuro-a-resistencia-climatica-continua-a-ser-a-unica-saida-do-colapso-climatico/

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É preciso ser-se artista: a #AMA passa a #ARTE, a #FCT é extinta. A investigação passa para a ANI (que passa a chamar-se AI2). A substituição da AMA pela ARTE acontece “imediatamente”, mas a escolha do seu director é que não tem data prevista.

https://expresso.pt/nosection/foruns/forum_politica/2025-07-31-governo-acaba-com-varias-entidades-no-ministerio-da-educacao-como-a-fundacao-para-a-ciencia-e-tecnologia-23ec8128

Já em problemas concretos da tecnologia na administração pública - por exemplo a mudança no #SIRESP … bem, o prazo que acabava hoje para um estudo foi afinal adiado (sem nova data), e estamos aqui estamos a fazer novo ajuste directo porque o governo não consegue cumprir os seus próprios objectivos.

https://healthnews.pt/2025/07/31/estudo-para-substituicao-do-siresp-sem-prazo-definido-apos-prolongamento/

#ptpol #tecnologia

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Ontem, partidos na AR propuseram e debateram medidas para apoiar viticultores do #Douro 🍇, depois de a 02 de julho pequenos e médios produtores se terem manifestado, na Régua, para alertar para dificuldade no escoamento da uva e a venda a preços baixos, enquanto os custos de produção sobem.

Quais são as propostas e soluções?

O PS quer uma linha de apoio financeiro aos viticultores.
O PCP quer a fixação de preços indicativos mínimos, a manutenção do benefício e a limitação das importações de vinho a granel.

O CH quer uma linha de crédito mas para as cooperativas e empresas”, não para os viticultores.
O PAN (que parece achar que uvas para vinho e de mesa é tudo o mesmo) quer
“maior clarificação na atribuição da rotulagem e certificação” e que o excedente da uva possa ser comprado pelos municípios e disponibilizado nos refeitórios locais - além de um plano de mitigação e adaptação do setor aos efeitos das alterações climáticas.

A IL concorda com o Governo: se a vinha não está a dar, arranca-se a vinha.
CDS acha que é continuar o que anda a ser feito.
PSD diz que o “Governo está a trabalhar há meses num plano específico para o Douro”, mas pelas afirmações durante o protesto o plano deve ser “arrancar vinha”.

BE alterta para as tarifas do Trump.
Livre quer “soluções novas”.
JPP só confirma que o stock está cheio.

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“Para estar em linha com o Acordo de Paris, a União Europeia deveria ambicionar a neutralidade climática já em 2040, com cortes reais dentro do território europeu, sem compensações externas, garantindo uma transição justa para os setores mais vulneráveis e, no fundo, um investimento na competitividade europeia no longo prazo. O Governo português, que também já está a baixar a ambição ao pretender reduções mais leves das emissões numa primeira fase por parte da UE é chamado a exigir mais ambição e uma governação climática transparente, reforçando a urgência de medidas consistentes num momento em que a Humanidade não pode esperar por meias-medidas.”

2/2

A newsletter pode ser subscrita aqui: https://zero.ong/newsletter/

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Francisco Ferreira da #ZERO:

“A União Europeia (UE) está a dizer adeus à ambição climática. Esta semana, em contraste com sinais evidentes de um clima em alteração com temperaturas recordes em toda a Europa, a Comissão Europeia apresentou, com meses de atraso, a meta climática para 2040, propondo uma redução de pelo menos 90% das emissões face a 1990. No entanto, esta meta inclui mecanismos de flexibilidade, como créditos de carbono internacionais e compensações intersectoriais, que enfraquecem a ambição necessária num momento crítico de agravamento da crise climática.

Este atraso compromete também as metais europeias para 2035 a aprovar na COP30 no Brasil no final deste ano e enfraquece a liderança global da UE ao sinalizar falta de determinação política. Estas flexibilidades inaceitáveis, pois permitem desresponsabilizar setores emissores e adiar a transição, ignorando recomendações científicas que apontavam para reduções entre 90% e 95% sem tais mecanismos. A proposta surge num contexto político adverso após as eleições europeias de 2024, com um recuo climático generalizado, tendo a Comissão optado por um compromisso frágil para evitar confrontos com governos menos ambiciosos, como os da Polónia e Hungria. Esta é uma oportunidade perdida de promover a liderança climática europeia.”

½

#criseclimática

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Exigimos ao governo de Portugal o mínimo. Que:

  1. Condene a agressão ilegal ao Irão por parte de Israel e dos Estados Unidos da América;

  2. Proíba o uso de infraestruturas e do espaço aéreo português para qualquer tipo de apoio aos ataques;

  3. Aplique sanções ao Estado de Israel pelas suas consecutivas violações do Direito Internacional e pelo genocídio em curso na Palestina;

  4. Reconheça de imediato o Estado da Palestina.

Assina-se aqui: https://actionnetwork.org/forms/parar-a-guerra/

#Portugal #Israel #petição

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Em passos concretos, o Governo propõe-se a fazer coisas como:

“Criar um modelo de número único de identificação para as pessoas e em-
presas, assim evitando que a mesma pessoa tenha de ter número de utente,
de cartão de cidadão, de contribuinte, de Segurança Social, de eleitor, etc;”

Só que a Constituição Portuguesa, no artigo 35º, nº5, estabelece que “É proibida a atribuição de um número nacional único aos cidadãos”. Quer dizer, eles podem estar a dizer que querem mudar este número na constituição, mas também foram eles que disseram que uma revisão constitucional não é uma prioridade deste governo… em que ficamos?

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#ptpol

A #desburocratização prometida pelo novo #Governo é o que já se suspeitava, agora vertida na sua proposta de programa de governo. Esta frase resume bem o que se pretende fazer:

“Tudo isto assenta num princípio essencial: o da confiança. O Estado deve confiar
nos cidadãos, reduzindo exigências injustificadas, adotando regras como o deferimento tácito e mecanismos de controlo eficazes e justos. A confiança é a base de uma administração mais ágil, mais humana e mais justa – e o antídoto contra a
corrupção que se alimenta da opacidade e da lentidão.”

Se acham que isto não parece muito mal, porque afinal só se fala em tirar as exigências que não são justificadas, e que apesar da ideia central é no de confiar que ninguém vai agir mal continuam a haver mecanismos de controlo eficazes… note-se que esses são “mecanismos de controlo e fiscalização a posteriori” - isto é, só depois do mal estar feito é que se vai ver se o Governante submeteu os dados que devia, se o concurso público não era para uma obra que até já estava feita, ou uma dessas muitas coisas que temos de confiar que não vão acontecer.

Em suma: vamos ter menos corrupção porque vamos ter menos e piores mecanismos para detectar a corrupção, e como é tudo mais simples e rápido e algumas coisas até passam a ser legais, pode ser que isto funcione.

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